Termos e Condições de Uso

ACM Brasília – Associação Cristã de Moços de Brasília

Última atualização: outubro de 2025

1. ACEITE DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site, aplicativos, plataformas digitais, serviços online ou presenciais disponibilizados pela ACM Brasília, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, o usuário deverá se abster de utilizar os serviços.

2. OBJETO

O presente documento regula o uso dos serviços oferecidos pela ACM Brasília, incluindo, mas não se limitando a:
– Inscrição em programas esportivos, recreativos, sociais e educacionais;
– Aulas de musculação, hidroginástica, natação, pilates solo, esportes coletivos e individuais;
– Programas infantis e de contraturno escolar;
– Eventos e atividades comunitárias;
– Serviços online e plataformas digitais (cadastros, reservas, pagamentos, automações e aplicativos parceiros).

3. CADASTRO DO USUÁRIO

– O usuário declara fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
– O login e a senha são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário sua guarda e sigilo.
– A ACM Brasília reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros em caso de informações falsas, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

4. USO DOS SERVIÇOS

O usuário compromete-se a:
– Utilizar as instalações físicas e plataformas digitais de forma adequada e respeitosa;
– Zelar pelo patrimônio físico e intelectual da ACM Brasília;
– Não praticar atos ilícitos, abusivos, discriminatórios, violentos ou contrários aos regulamentos internos;
– Respeitar as normas de convivência, horários e políticas de cancelamento de aulas e reservas.

5. PAGAMENTOS E PLANOS

– Os valores de mensalidades, taxas de matrícula e serviços adicionais são definidos pela ACM Brasília e informados no momento da contratação.
– Os pagamentos podem ser recorrentes (cartão, débito, crédito e pix) e não são reembolsáveis, salvo quando expressamente previsto em lei.
– Promoções e descontos possuem regras específicas e prazo determinado.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

– O cancelamento deve ser solicitado formalmente pelo usuário com antecedência mínima de 30 dias.
– Reembolsos serão analisados caso a caso, conforme a legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor) e regulamentos internos.
– Atividades avulsas, eventos e colônias podem possuir regras próprias de cancelamento.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados no site, redes sociais e materiais oficiais — incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos e métodos — são de propriedade exclusiva da ACM Brasília, sendo vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa.

8. RESPONSABILIDADES

– A ACM Brasília não se responsabiliza por danos resultantes de mau uso das instalações, equipamentos ou descumprimento das normas por parte dos usuários.
– As atividades físicas devem ser realizadas com acompanhamento médico adequado, sendo de responsabilidade do Usuário avaliar suas condições de saúde.
– A inscrição implica ciência e aceitação dos riscos inerentes à prática esportiva.
– O usuário é responsável por seus pertences pessoais.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

A ACM Brasília respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, conforme sua Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para fins de administração, comunicação, marketing, campanhas digitais e cumprimento de obrigações legais.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A ACM Brasília reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site oficial, e-mail ou outros canais de contato cadastrados.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo será regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato com a ACM Brasília pelos seguintes canais:
E-mail: acmbsbmkt@gmail.com
Telefone: (61) 98127-8932
Site: www.acmbrasilia.com.br
Endereço: QD SGAS 608 CJ G 60, Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70200-680